HC 698560 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque incide a Súmula 691 do STF, não se demonstrando ilegalidade manifesta ou flagrante constrangimento que autorizasse a supressão de instância, e porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na reincidência específica do paciente e na avaliação do juiz de primeiro grau.
- Parties
- Paciente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONÇALVES JUNIOR; Coator: Desembargador relator do writ originário
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- Indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Reincidência Específica
Case Brief
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Parties
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONÇALVES JUNIOR
Paciente
Desembargador relator do writ originário
Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
- 2 verificação de excesso de prazo da prisão preventiva
- 3 presença de reincidência específica como justificativa da segregação cautelar
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque incide a Súmula 691 do STF, não se demonstrando ilegalidade manifesta ou flagrante constrangimento que autorizasse a supressão de instância, e porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na reincidência específica do paciente e na avaliação do juiz de primeiro grau.
Court Disposition
Indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente este habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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