HC 686147 - ACORDAO

HC 686147 - ACORDAO

Apesar da custódia cautelar desde 18/11/2020, não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo, pois a maior delonga está justificada pela complexidade do feito (mais de dez corréus), pela contribuição das defesas ao alongamento processual com sucessivos pedidos e pela atuação do juízo em impulso do feito, inclusive com determinação de desmembramento e pendência de apresentação de defesa prévia para início da prova oral; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARLON ERLON DA CONCEIÇÃO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Pela 6ª Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Exploração Ilegal De Jogos De Azar, Desmembramento Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Organização Criminosa Corrupção Ativa Corrupção Passiva +2 more

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Parties

MARLON ERLON DA CONCEIÇÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (julgamento Pela 6ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento do feito
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Apesar da custódia cautelar desde 18/11/2020, não há flagrante ilegalidade por excesso de prazo, pois a maior delonga está justificada pela complexidade do feito (mais de dez corréus), pela contribuição das defesas ao alongamento processual com sucessivos pedidos e pela atuação do juízo em impulso do feito, inclusive com determinação de desmembramento e pendência de apresentação de defesa prévia para início da prova oral; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado por MARLON ERLON DA CONCEIÇÃO
  • Recomendar celeridade no julgamento da ação penal