RHC 153759 - DECISAO

RHC 153759 - DECISAO

Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado, por aplicação da Súmula 52/STJ em razão do encerramento da instrução criminal; a matéria sobre os fundamentos da custódia cautelar não foi examinada no acórdão de origem, sendo inviável seu exame para evitar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Súmula 52/stj, Supressão De Instância, Alegações Finais, Roubo Majorado
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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Fase De Alegações Finais

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Fundamentos da custódia cautelar não apreciados no acórdão de origem
  3. 3 Aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado, por aplicação da Súmula 52/STJ em razão do encerramento da instrução criminal; a matéria sobre os fundamentos da custódia cautelar não foi examinada no acórdão de origem, sendo inviável seu exame para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa parte, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Recurso prejudicado na parte conhecida.