HC 609242 - DECISAO

HC 609242 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da custódia desde 31/10/2018, o processo apresenta complexidade (dois réus e crimes graves), sofreu adiamentos justificados por problemas técnicos e pela suspensão de audiências em razão da pandemia, e voltou a tramitar com designação de nova audiência; assim, não se demonstra ilegalidade flagrante por excesso de prazo nem desídia do julgador.

Parties
Paciente (impetrante): VINICIUS SILVA LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial (informante/ponente Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Cautelar/preventiva, Habeas Corpus, Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Cautelar/preventiva Habeas Corpus Impacto Da Pandemia De COVID 19 Na Tramitação Processual Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

VINICIUS SILVA LIMA

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (informante/ponente Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da custódia desde 31/10/2018, o processo apresenta complexidade (dois réus e crimes graves), sofreu adiamentos justificados por problemas técnicos e pela suspensão de audiências em razão da pandemia, e voltou a tramitar com designação de nova audiência; assim, não se demonstra ilegalidade flagrante por excesso de prazo nem desídia do julgador.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito.