HC 695182 - DECISAO

HC 695182 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, configurando ausência de prequestionamento e risco de supressão de instância, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ROMARIO ALVES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003, Supressão De Instância, Prequestionamento
Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Art. 14 Da Lei N. 10.826/2003 Supressão De Instância Prequestionamento

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Parties

ROMARIO ALVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 prequestionamento das teses jurídicas e supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a tese de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, configurando ausência de prequestionamento e risco de supressão de instância, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.