HC 689791 - DECISAO

HC 689791 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, diante da complexidade do processo, multiplicidade de réus (12), diligência do juízo de primeiro grau (audiências realizadas em 14/9/2021 e 29/9/2021) e ausência de desídia estatal, não se verificou excesso de prazo na instrução criminal, sendo necessário aplicar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade; portanto, não há fundamento para concessão da liberdade ou expedição de alvará.

Parties
Paciente: LUIZ RENAN DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Instrução Criminal, Habeas Corpus, Complexidade Processual
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Instrução Criminal Habeas Corpus Complexidade Processual

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Parties

LUIZ RENAN DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 presença ou não de desídia do juízo na condução do processo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, diante da complexidade do processo, multiplicidade de réus (12), diligência do juízo de primeiro grau (audiências realizadas em 14/9/2021 e 29/9/2021) e ausência de desídia estatal, não se verificou excesso de prazo na instrução criminal, sendo necessário aplicar os critérios de razoabilidade e proporcionalidade; portanto, não há fundamento para concessão da liberdade ou expedição de alvará.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem no presente writ.
  • Publique-se e intime-se.