RHC 155031 - DECISAO

RHC 155031 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque as informações nos autos indicam que o réu foi posto em liberdade, tornando sem objeto o pedido do habeas corpus; a decisão adotou o parecer ministerial e fundamentou-se no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: ALISSON LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Pandemia
Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda De Objeto Pandemia

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

ALISSON LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por soltura do paciente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque as informações nos autos indicam que o réu foi posto em liberdade, tornando sem objeto o pedido do habeas corpus; a decisão adotou o parecer ministerial e fundamentou-se no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.