HC 700473 - DECISAO

HC 700473 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se comprovou flagrante ilegalidade nem excesso de prazo na tramitação da apelação, tendo o apelo sido regularmente processado em prazo razoável (cerca de um mês) e considerando-se o quantum da pena imposta (6 anos).

Parties
Paciente: JULIANO DOS SANTOS SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

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Parties

JULIANO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação
  3. 3 mensuração do excesso de prazo segundo o quantum da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se comprovou flagrante ilegalidade nem excesso de prazo na tramitação da apelação, tendo o apelo sido regularmente processado em prazo razoável (cerca de um mês) e considerando-se o quantum da pena imposta (6 anos).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.