HC 698432 - DECISAO

HC 698432 - DECISAO

Indeferimento do pedido de reconsideração da liminar por ausência de flagrante ilegalidade e com fundamento na orientação jurisprudencial de que o excesso de prazo no inquérito não garante, por si só, a liberdade; determinação de requisição de informações ao juízo de origem e posterior encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Parties
Impetrante: MACIEL SILVA DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar
Outcome
Indeferido o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Concessão De Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Concessão De Liminar

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Parties

MACIEL SILVA DA CONCEICAO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no inquérito policial
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Indeferimento do pedido de reconsideração da liminar por ausência de flagrante ilegalidade e com fundamento na orientação jurisprudencial de que o excesso de prazo no inquérito não garante, por si só, a liberdade; determinação de requisição de informações ao juízo de origem e posterior encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Indeferido o pedido de reconsideração.

Orders

  • Reitere-se, com urgência, o pedido de informações ao Juízo da Vara Única da Comarca de Riacho das Almas/PE, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
  • Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.