HC 700490 - DECISAO

HC 700490 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, diante da complexidade da causa, do número de réus, da multiplicidade de crimes, do tempo de prisão provisória (pouco mais de um ano) e da proximidade do término da instrução, não se verificou flagrante constrangimento ilegal ou ato procrastinatório que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: PAULO SERGIO SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo

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Parties

PAULO SERGIO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 adequação da impetração de habeas corpus e possibilidade de correção de ofício
  3. 3 julgamento monocrático antes de vista ao Ministério Público quando em consonância com súmula/jurisprudência

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, diante da complexidade da causa, do número de réus, da multiplicidade de crimes, do tempo de prisão provisória (pouco mais de um ano) e da proximidade do término da instrução, não se verificou flagrante constrangimento ilegal ou ato procrastinatório que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.