HC 700401 - DECISAO

HC 700401 - DECISAO

Não se reconheceu excesso de prazo por ausência de ato procrastinatório, considerando as especificidades da causa, a proximidade do término da instrução com a juntada do laudo pericial em 17/10/2021 e o impacto da pandemia de covid-19 no trâmite processual; por isso, decidiu-se não conhecer do habeas corpus e considerou-se prejudicado o pedido de liminar.

Parties
Paciente: FABIANO CRAVO PEREIRA; Paciente: ROBSON VOLTZ DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Pericial, Pandemia Covid 19
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Pericial Pandemia Covid 19

Case Brief

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Parties

FABIANO CRAVO PEREIRA

Paciente

ROBSON VOLTZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 ausência de laudo pericial e sua influência na instrução

Ratio Decidendi

Não se reconheceu excesso de prazo por ausência de ato procrastinatório, considerando as especificidades da causa, a proximidade do término da instrução com a juntada do laudo pericial em 17/10/2021 e o impacto da pandemia de covid-19 no trâmite processual; por isso, decidiu-se não conhecer do habeas corpus e considerou-se prejudicado o pedido de liminar.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.