RHC 153586 - DECISAO

RHC 153586 - DECISAO

Como a instrução criminal foi encerrada e o processo se encontra em fase de alegações finais, aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo perdeu objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Marcos Renan Gomes de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Instrução Criminal Encerrada; Fase De Alegações Finais; Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Súmula 52/stj, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alegações Finais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Súmula 52/stj Prisão Preventiva Perda De Objeto Alegações Finais

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Parties

Marcos Renan Gomes de Carvalho

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Instrução Criminal Encerrada; Fase De Alegações Finais; Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Aplicação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

Como a instrução criminal foi encerrada e o processo se encontra em fase de alegações finais, aplica-se a Súmula 52 do STJ, de modo que a alegação de excesso de prazo perdeu objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.