HC 694107 - DECISAO

HC 694107 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem (TJAL) supervenientemente julgou o recurso em sentido estrito em 06/10/2021, esvaziando a alegação de excesso de prazo; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, não se conheceu por implicar supressão de instância, uma vez que a matéria não foi decidida pelo Tribunal a quo; aplicou-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ e a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática sobre pedidos assim prejudicados ou inadmissíveis.

Parties
Paciente: MATEUS FEITOZA DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Relatoria No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática De Não Conhecimento; Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade +1 more

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Parties

MATEUS FEITOZA DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Relatoria No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática De Não Conhecimento; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência do julgamento do recurso na origem
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem (TJAL) supervenientemente julgou o recurso em sentido estrito em 06/10/2021, esvaziando a alegação de excesso de prazo; quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, não se conheceu por implicar supressão de instância, uma vez que a matéria não foi decidida pelo Tribunal a quo; aplicou-se o art. 34, inciso XX, do RISTJ e a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática sobre pedidos assim prejudicados ou inadmissíveis.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus