RHC 155510 - DECISAO

RHC 155510 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, não se comprovou desídia estatal nem demora imputável à acusação; a denúncia foi recebida e houve movimentações processuais e designação de audiência em data próxima, e a suspensão de prazos em razão da pandemia justificou a continuidade da instrução, de modo que não houve excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JULIO CESAR RIBEIRO ROMAN; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Suspensão De Prazos Processuais Pela Pandemia, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Suspensão De Prazos Processuais Pela Pandemia Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

JULIO CESAR RIBEIRO ROMAN

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da suspensão dos prazos processuais em razão da pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, no caso concreto, não se comprovou desídia estatal nem demora imputável à acusação; a denúncia foi recebida e houve movimentações processuais e designação de audiência em data próxima, e a suspensão de prazos em razão da pandemia justificou a continuidade da instrução, de modo que não houve excesso de prazo que autorizasse a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se