HC 693154 - ACORDAO

HC 693154 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a superveniência de sentença condenatória afasta a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, e porque, quanto ao prazo para julgamento da apelação, o processo tramitou regularmente em segunda instância sem teratologias, sendo razoável o lapso processual diante da pena imposta de 40 anos e da complexidade do feito, não configurando desídia do Poder Judiciário que justificasse relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Agravante: LUCIANO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Apelação, Princípios Da Razoabilidade E Proporcionalidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Formação Da Culpa Prisão Preventiva Habeas Corpus Apelação +1 more

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Parties

LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa e sua superveniência com sentença condenatória
  2. 2 excesso de prazo no julgamento da apelação defensiva
  3. 3 mensuração do excesso de prazo à luz da razoabilidade e proporcionalidade e do quantum da pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a superveniência de sentença condenatória afasta a alegação de excesso de prazo na instrução criminal, e porque, quanto ao prazo para julgamento da apelação, o processo tramitou regularmente em segunda instância sem teratologias, sendo razoável o lapso processual diante da pena imposta de 40 anos e da complexidade do feito, não configurando desídia do Poder Judiciário que justificasse relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Recomendar ao Tribunal de origem (TJPE) celeridade no julgamento da apelação