HC 674997 - DECISAO

HC 674997 - DECISAO

Após a impetração do agravo, foi iniciado o julgamento virtual da apelação defensiva, de modo que não se verifica mais excesso de prazo na prestação jurisdicional; por conseguinte, ocorreu perda superveniente do interesse de agir do mandamus, tornando o agravo regimental/habeas corpus prejudicado.

Parties
Agravante: RODRIGO SORIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto no habeas corpus pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir (perda Do Objeto), Execução Provisória Da Pena, Presunção De Inocência, Inovação Recursal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir (perda Do Objeto) Execução Provisória Da Pena +2 more

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Parties

RODRIGO SORIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento da apelação criminal perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse de agir/objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Após a impetração do agravo, foi iniciado o julgamento virtual da apelação defensiva, de modo que não se verifica mais excesso de prazo na prestação jurisdicional; por conseguinte, ocorreu perda superveniente do interesse de agir do mandamus, tornando o agravo regimental/habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto no habeas corpus pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Agravo regimental desprovido (conforme jurisprudência citada).