HC 693826 - DECISAO

HC 693826 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita com razoabilidade dada sua complexidade (investiga estrutura de organização criminosa), houve movimentação e informação do Tribunal de origem sobre a ordem de julgamento e prioridade para réu preso, e a aferição do excesso de prazo leva em conta a pena imposta (18 anos, 6 meses e 7 dias). Assim, não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GREGORIO GRAÇA ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Celeridade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Celeridade

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Parties

GREGORIO GRAÇA ALVES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 apreciação da razoabilidade do tempo processual considerando a complexidade do feito e a pena imposta

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo tramita com razoabilidade dada sua complexidade (investiga estrutura de organização criminosa), houve movimentação e informação do Tribunal de origem sobre a ordem de julgamento e prioridade para réu preso, e a aferição do excesso de prazo leva em conta a pena imposta (18 anos, 6 meses e 7 dias). Assim, não há fundamento para relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.