HC 701914 - DECISAO

HC 701914 - DECISAO

Não se mitigou a Súmula 691/STF porque a decisão de indeferimento da liminar na origem não se mostrou teratológica ou desprovida de fundamentação; a origem indicou que a audiência estava designada e havia justificativa para dilação; ademais, consta nos autos que a audiência foi realizada em 20/10/2021, de modo que não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a análise a priori no STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar
Outcome
Indefiro o pedido liminar.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 Do CPP

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF e possibilidade de mitigação
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não se mitigou a Súmula 691/STF porque a decisão de indeferimento da liminar na origem não se mostrou teratológica ou desprovida de fundamentação; a origem indicou que a audiência estava designada e havia justificativa para dilação; ademais, consta nos autos que a audiência foi realizada em 20/10/2021, de modo que não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a análise a priori no STJ, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro o pedido liminar.

Orders

  • INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.
  • Publique-se.