HC 690554 - DECISAO

HC 690554 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do caso, da diligência do juízo de primeiro grau (reavaliação da prisão em 1/6/2021, adiamento de audiência a pedido da defesa por falta de mídias periciais e redesignação da audiência) e das particularidades dos autos (dois réus, resposta à acusação em 3/11/2020), não se verificou excesso de prazo a ensejar constrangimento ilegal e consequente concessão de liberdade provisória.

Parties
Paciente: ROMULO LIMA FERREIRA; Paciente: DANIEL CARVALHO DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Prisão Preventiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Instrução Criminal Prisão Preventiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ROMULO LIMA FERREIRA

Paciente

DANIEL CARVALHO DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução criminal
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal à liberdade de locomoção
  3. 3 pedido de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da complexidade do caso, da diligência do juízo de primeiro grau (reavaliação da prisão em 1/6/2021, adiamento de audiência a pedido da defesa por falta de mídias periciais e redesignação da audiência) e das particularidades dos autos (dois réus, resposta à acusação em 3/11/2020), não se verificou excesso de prazo a ensejar constrangimento ilegal e consequente concessão de liberdade provisória.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.