HC 678706 - ACORDAO

HC 678706 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: o processo teve regular andamento, com remarcação de audiências por motivos justificados (pandemia, ausência de magistrado ou réus) e manter-se-iam os requisitos da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: JOSE LIMA DOS SANTOS; Denunciada: MARIA ALICE SILVA DOS SANTOS; Denunciado: JOSE CARLOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Princípio Da Razoável Duração Do Processo Pandemia COVID 19

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Parties

JOSE LIMA DOS SANTOS

Paciente

MARIA ALICE SILVA DOS SANTOS

Denunciada

JOSE CARLOS DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoável duração do processo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa: o processo teve regular andamento, com remarcação de audiências por motivos justificados (pandemia, ausência de magistrado ou réus) e manter-se-iam os requisitos da prisão preventiva, não havendo constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado.