RHC 153119 - DECISAO

RHC 153119 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, embora o paciente estivesse custodiado desde 25/02/2018, o conjunto fático-procedimental demonstra que o processo vinha sendo impulsionado, havia audiência de instrução e julgamento designada em data próxima, e fatores como a complexidade do feito, pluralidade de crimes e réus, necessidade de cartas precatórias e os efeitos da pandemia justificam a demora, além de existirem elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, antecedentes), e o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento.

Parties
Paciente/recorrente: ISRAEL DE BRITO MARTINS; Órgão Julgador/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo, Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual

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Parties

ISRAEL DE BRITO MARTINS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador/decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública
  3. 3 consideração da complexidade do feito e pluralidade de réus na aferição da razoabilidade temporal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, embora o paciente estivesse custodiado desde 25/02/2018, o conjunto fático-procedimental demonstra que o processo vinha sendo impulsionado, havia audiência de instrução e julgamento designada em data próxima, e fatores como a complexidade do feito, pluralidade de crimes e réus, necessidade de cartas precatórias e os efeitos da pandemia justificam a demora, além de existirem elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, antecedentes), e o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se