RHC 153861 - DECISAO

RHC 153861 - DECISAO

O tribunal negou provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo: a contagem não é meramente aritmética, o processo apresentou andamento regular (expedição de cartas precatórias, ratificação da denúncia, designação de audiência de instrução por videoconferência) e há elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, como a gravidade da conduta e a necessidade de dilação probatória.

Parties
Paciente (recorrente): LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Paciente (recorrente): EDUARDO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Uso De Documento Falso, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Uso De Documento Falso Audiência De Instrução E Julgamento

Case Brief

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente (recorrente)

EDUARDO BARBOSA

Paciente (recorrente)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 uso de documento falso (art. 299, 304, 297 do CP)

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo: a contagem não é meramente aritmética, o processo apresentou andamento regular (expedição de cartas precatórias, ratificação da denúncia, designação de audiência de instrução por videoconferência) e há elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, como a gravidade da conduta e a necessidade de dilação probatória.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.