HC 693791 - DECISAO

HC 693791 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a análise do tráfego cronológico dos atos (decretação da prisão preventiva em 06/12/2020; denúncia oferecida em 17/12/2020 e recebida em 18/12/2020; apresentação de defesa prévia em 05/02/2021; audiência de instrução em 12/05/2021; designação de término da instrução para 06/12/2021; revisão da prisão em 13/09/2021) demonstra ausência de desídia ou inércia estatal, estando próxima a conclusão da instrução, não configurando, assim, excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 atos processuais e diligência do juízo

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a análise do tráfego cronológico dos atos (decretação da prisão preventiva em 06/12/2020; denúncia oferecida em 17/12/2020 e recebida em 18/12/2020; apresentação de defesa prévia em 05/02/2021; audiência de instrução em 12/05/2021; designação de término da instrução para 06/12/2021; revisão da prisão em 13/09/2021) demonstra ausência de desídia ou inércia estatal, estando próxima a conclusão da instrução, não configurando, assim, excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.