HC 692609 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus pois, no contexto fático, não se verificou desídia estatal ou demora injustificada: o processo foi remetido ao segundo grau, houve apresentação de contrarrazões e encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça, e a pena imposta (8 anos e 11 meses) e as circunstâncias do caso não justificam a soltura prematura.
- Parties
- Paciente: WEMESSON NASCIMENTO DE ALMEIDA; Ministério Público: Ministério Público Estadual
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma
Case Brief
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Parties
WEMESSON NASCIMENTO DE ALMEIDA
Paciente
Ministério Público Estadual
Ministério Público
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
- 2 possibilidade de o réu recorrer em liberdade
- 3 legalidade da conversão da prisão em preventiva
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus pois, no contexto fático, não se verificou desídia estatal ou demora injustificada: o processo foi remetido ao segundo grau, houve apresentação de contrarrazões e encaminhamento à Procuradoria Geral de Justiça, e a pena imposta (8 anos e 11 meses) e as circunstâncias do caso não justificam a soltura prematura.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Recomendar celeridade no julgamento da apelação criminal n. 0000856-92.2020.8.18.0031
Full Case Text
Judgment text and source record
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