RHC 133762 - DECISAO

RHC 133762 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se comprovou excesso de prazo: a instrução está em andamento com atos realizados (audiência com oitivas, perícia papiloscópica deferida), houve reavaliação da custódia em conformidade com art. 316, parágrafo único, e foi designada nova audiência; as demoras também foram justificadas pela suspensão dos prazos em razão da pandemia, inexistindo desídia estatal, aplicando-se o juízo de razoabilidade previsto na jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: VALDEMIR PENTEADO DORNELLES; Corréu: Carlos Alberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Suspensão De Prazos Por Pandemia, Perícia Papiloscópica, Audiência De Instrução E Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Suspensão De Prazos Por Pandemia Perícia Papiloscópica Audiência De Instrução E Julgamento

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Parties

VALDEMIR PENTEADO DORNELLES

Paciente/recorrente

Carlos Alberto

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 aplicação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  3. 3 suspensão de prazos processuais em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque não se comprovou excesso de prazo: a instrução está em andamento com atos realizados (audiência com oitivas, perícia papiloscópica deferida), houve reavaliação da custódia em conformidade com art. 316, parágrafo único, e foi designada nova audiência; as demoras também foram justificadas pela suspensão dos prazos em razão da pandemia, inexistindo desídia estatal, aplicando-se o juízo de razoabilidade previsto na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se