HC 682929 - DECISAO
A ordem foi denegada por não se verificar delonga injustificada; os autos foram recebidos em 23/6/2020, houve movimentações processuais (juntada de razões, intimação do Ministério Público para contrarrazões e parecer) e foi designado julgamento para 19/10/2021, aproximadamente 1 ano e 4 meses após o recebimento, demonstrando que o feito foi impulsionado.
- Parties
- Paciente: MATHEUS HENRIQUE DIAS ALVES; Paciente: JOÃO VITOR DIAS ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Razoabilidade E Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
MATHEUS HENRIQUE DIAS ALVES
Paciente
JOÃO VITOR DIAS ALVES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na duração do processo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por não se verificar delonga injustificada; os autos foram recebidos em 23/6/2020, houve movimentações processuais (juntada de razões, intimação do Ministério Público para contrarrazões e parecer) e foi designado julgamento para 19/10/2021, aproximadamente 1 ano e 4 meses após o recebimento, demonstrando que o feito foi impulsionado.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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