HC 692777 - DECISAO

HC 692777 - DECISAO

Verificada, por meio das informações prestadas e da consulta ao sítio do Tribunal de origem, a ocorrência de julgamento do recurso em sentido estrito em 9.9.2021, ocorreu a perda superveniente do objeto, de modo que o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ICARO JOSE DA SILVA PINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Liminar
Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prejudicialidade Liminar

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Parties

ICARO JOSE DA SILVA PINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito
  2. 2 perda superveniente do objeto e consequente prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio das informações prestadas e da consulta ao sítio do Tribunal de origem, a ocorrência de julgamento do recurso em sentido estrito em 9.9.2021, ocorreu a perda superveniente do objeto, de modo que o pedido do habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.