HC 698448 - DECISAO

HC 698448 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse esta Corte a apreciar habeas corpus contra o indeferimento de liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF; a matéria exige apuração pelo Tribunal de origem; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MAICON ROBERTO VIEIRA GOULART; Autoridade Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

MAICON ROBERTO VIEIRA GOULART

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 verificação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de instrução pelo tribunal de origem antes de supressão de instância

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque não ficou demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse esta Corte a apreciar habeas corpus contra o indeferimento de liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF; a matéria exige apuração pelo Tribunal de origem; decisão fundamentada no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.