HC 679877 - ACORDAO

HC 679877 - ACORDAO

Não se configurou excesso de prazo; a Corte de origem atuou com celeridade realizando remessas e diligências necessárias, e considerando a pena total de 18 anos e a complexidade do processo o prazo verificado é razoável; portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JACKSON GOMES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0000457-87.2017.8.15.0181); Interveniente (manifestou Se Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Duração Razoável Do Processo, Prisão Preventiva, Quantum Da Pena
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Duração Razoável Do Processo Prisão Preventiva Quantum Da Pena

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Parties

JACKSON GOMES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (Processo n. 0000457-87.2017.8.15.0181)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 consideração do quantum da pena na aferição do excesso de prazo
  3. 3 aplicação do art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal (duração razoável do processo)

Ratio Decidendi

Não se configurou excesso de prazo; a Corte de origem atuou com celeridade realizando remessas e diligências necessárias, e considerando a pena total de 18 anos e a complexidade do processo o prazo verificado é razoável; portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Acolher o parecer ministerial e denegar a ordem