HC 670974 - DECISAO

HC 670974 - DECISAO

Como a apelação n. 0800921-87.2018.8.23.0030 foi julgada em 27/7/2021 com parcial provimento, houve perda superveniente do interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL DA COSTA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Interesse De Agir Prejudicialidade

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Parties

DANIEL DA COSTA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 perda superveniente do interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Como a apelação n. 0800921-87.2018.8.23.0030 foi julgada em 27/7/2021 com parcial provimento, houve perda superveniente do interesse de agir, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.