HC 691548 - DECISAO

HC 691548 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada por reconhecimento de excesso de prazo na instrução processual (autos nº 0000313-03.2021.8.16.0034, e-STJ, fls. 73-74) e o alvará de soltura foi expedido e cumprido em 19/10/2021.

Parties
Paciente: ERICO JUAN RAIZEL; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

ERICO JUAN RAIZEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada por reconhecimento de excesso de prazo na instrução processual (autos nº 0000313-03.2021.8.16.0034, e-STJ, fls. 73-74) e o alvará de soltura foi expedido e cumprido em 19/10/2021.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.