RHC 140722 - DECISAO

RHC 140722 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a demora entre a pronúncia (21/8/2018) e o julgamento decorreu de circunstâncias impeditivas relacionadas à pandemia, havendo sessão de Júri remarcada, e porque existem fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva (fuga do acusado, citação por precatória/edital e ameaças a testemunhas), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo à luz do princípio da razoabilidade.

Parties
Recorrente: Walisson da Silva (ou Walison da Silva); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Princípio Da Razoabilidade, Súmula 21/stj, Súmula 52/stj, Pandemia
Penal Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Princípio Da Razoabilidade Súmula 21/stj Súmula 52/stj +1 more

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Parties

Walisson da Silva (ou Walison da Silva)

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo entre pronúncia e julgamento
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a demora entre a pronúncia (21/8/2018) e o julgamento decorreu de circunstâncias impeditivas relacionadas à pandemia, havendo sessão de Júri remarcada, e porque existem fatos que justificam a manutenção da prisão preventiva (fuga do acusado, citação por precatória/edital e ameaças a testemunhas), de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo à luz do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomendação ao Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital/Tribunal do Júri/AL para que imprima celeridade no julgamento da Ação Penal n.0709203-86.2015.8.02.0001.