RHC 156346 - DECISAO

RHC 156346 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o tribunal, não houve excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, houve diligências e atos processuais pendentes, a pandemia afetou a celeridade, existem elementos que indicam potencial periculosidade (armas, munições, reincidência) e a instrução encontra-se encerrada ou em fase de alegações finais, o que afasta a configuração de constrangimento ilegal e autoriza a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: DOUGLAS GAUS CARVALHO; Recorrente: FABRICIO FABIANO DA ROSA PEREIRA; Recorrente: MAURICIO VIEIRA MULLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 52/stj
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 52/stj

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Parties

DOUGLAS GAUS CARVALHO

Recorrente

FABRICIO FABIANO DA ROSA PEREIRA

Recorrente

MAURICIO VIEIRA MULLER

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo o tribunal, não houve excesso de prazo injustificado: o processo é complexo, houve diligências e atos processuais pendentes, a pandemia afetou a celeridade, existem elementos que indicam potencial periculosidade (armas, munições, reincidência) e a instrução encontra-se encerrada ou em fase de alegações finais, o que afasta a configuração de constrangimento ilegal e autoriza a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Intimem-se.