HC 656788 - DECISAO

HC 656788 - DECISAO

Verificou-se o julgamento superveniente e o desprovimento do recurso em sentido estrito no Tribunal de origem, o que ocasionou perda de objeto da pretensão relativa ao reconhecimento de excesso de prazo, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0005525-12.2016.8.06.0146)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recurso Em Sentido Estrito, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Recurso Em Sentido Estrito Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUCAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Recurso em Sentido Estrito n. 0005525-12.2016.8.06.0146)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão de julgamento superveniente

Ratio Decidendi

Verificou-se o julgamento superveniente e o desprovimento do recurso em sentido estrito no Tribunal de origem, o que ocasionou perda de objeto da pretensão relativa ao reconhecimento de excesso de prazo, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se