RHC 156580 - DECISAO

RHC 156580 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o juízo processante julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva e condenou o recorrente (pena de 9 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano de detenção), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; aplicou-se, assim, o art. 34, incs. XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PEDRO MARLY DE SOUZA POHLMANN; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

PEDRO MARLY DE SOUZA POHLMANN

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória proferida posteriormente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, o juízo processante julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva e condenou o recorrente (pena de 9 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano de detenção), tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva; aplicou-se, assim, o art. 34, incs. XI e XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Intimem-se.