HC 663081 - DECISAO

HC 663081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instrução processual estava encerrada (conclusos para sentença em 13/10/2021), não se demonstrou desídia do Poder Judiciário nem procrastinação exclusiva da acusação, o feito é complexo e sofreu intercorrências justificadas pela pandemia da COVID-19, e o juízo de primeiro grau atuou diligentemente revisando a necessidade da segregação a cada 90 dias, de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente: BERNARDINO CARVALHO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Instrução Criminal Encerrada, Efeitos Da Pandemia Da COVID 19 Na Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Instrução Criminal Encerrada Efeitos Da Pandemia Da COVID 19 Na Tramitação Processual

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Parties

BERNARDINO CARVALHO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instrução processual estava encerrada (conclusos para sentença em 13/10/2021), não se demonstrou desídia do Poder Judiciário nem procrastinação exclusiva da acusação, o feito é complexo e sofreu intercorrências justificadas pela pandemia da COVID-19, e o juízo de primeiro grau atuou diligentemente revisando a necessidade da segregação a cada 90 dias, de modo que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.