HC 691816 - DECISAO

HC 691816 - DECISAO

Considerando que o processo envolve crimes complexos, pluralidade de réus e dificuldade de localização de testemunhas, e tendo em vista o princípio da razoabilidade e as restrições impostas pela pandemia, o Tribunal concluiu não haver desídia do juízo de origem, mas determinou medida para evitar indevida duração da prisão preventiva: concessão parcial da ordem para que o juízo fixe data do Tribunal do Júri no prazo de 60 dias ou, se inviável, reexamine a situação cautelar do réu.

Parties
Paciente: RAFAEL CARLOS LIRA DE OLIVEIRA; Co Réu: ISRAEL CAETANO DA SILVA; Co Réu: JONATHAN HENRIQUE NILO DE SOUZA; Vítima: DEYVISON SILVA DE SOUZA; Vítima: VANESSA TAINÁ LIMA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida Parcialmente
Outcome
ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Audiência De Instrução E Julgamento, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Excesso De Prazo Prisão Preventiva Audiência De Instrução E Julgamento Habeas Corpus Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

RAFAEL CARLOS LIRA DE OLIVEIRA

Paciente

ISRAEL CAETANO DA SILVA

Co Réu

JONATHAN HENRIQUE NILO DE SOUZA

Co Réu

DEYVISON SILVA DE SOUZA

Vítima

VANESSA TAINÁ LIMA DA SILVA

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Concedida Parcialmente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 diligências para localização de testemunhas

Ratio Decidendi

Considerando que o processo envolve crimes complexos, pluralidade de réus e dificuldade de localização de testemunhas, e tendo em vista o princípio da razoabilidade e as restrições impostas pela pandemia, o Tribunal concluiu não haver desídia do juízo de origem, mas determinou medida para evitar indevida duração da prisão preventiva: concessão parcial da ordem para que o juízo fixe data do Tribunal do Júri no prazo de 60 dias ou, se inviável, reexamine a situação cautelar do réu.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente

Orders

  • Determinar ao Juízo de Direito a designação da data do Tribunal do Júri para os próximos 60 dias, contados da comunicação deste julgamento
  • Caso seja impossível designar a sessão do Tribunal do Júri no prazo, reexaminar a situação cautelar do réu