HC 696804 - DECISAO
Concluiu-se que não há constrangimento ilegal manifesto por excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, pois os autos não permaneceram paralisados, houve impulsionamento da ação, as redesignações decorreram de ausência de testemunhas e do quadro da pandemia, e a instrução penal se avizinha do encerramento; assim, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: PABLO WENDER TEIXEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego a ordem
- Legal Topics
- Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Instrução E Julgamento
Case Brief
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Parties
PABLO WENDER TEIXEIRA
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo que justifique relaxamento da prisão preventiva
- 2 Responsabilidade do Poder Judiciário ou da acusação por eventual demora na instrução
- 3 Impacto da pandemia da Covid-19 na razoabilidade dos prazos processuais
Ratio Decidendi
Concluiu-se que não há constrangimento ilegal manifesto por excesso de prazo apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, pois os autos não permaneceram paralisados, houve impulsionamento da ação, as redesignações decorreram de ausência de testemunhas e do quadro da pandemia, e a instrução penal se avizinha do encerramento; assim, a ordem foi denegada.
Court Disposition
denego a ordem
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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