HC 685495 - DECISAO

HC 685495 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver excesso de prazo atribuível à inércia estatal, considerando as diligências realizadas (expedição e remessa de cartas precatórias, solicitação de informações ao juízo deprecado, habilitação de advogado nos autos), a complexidade da causa e o contexto da pandemia de COVID-19 que justificou atrasos; ademais foi designada audiência de instrução, demonstrando impulso processual suficiente.

Parties
Paciente: DOUGLAS DIAS MACHADO DE SOUZA; Corréu: WESLEY VITOR GOMES DA SILVA; Interveniente Que Opinou Pela Denegação Da Ordem: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Carta Precatória, Pandemia/covid 19, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Habeas Corpus Carta Precatória Pandemia/covid 19 Audiência De Custódia

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Parties

DOUGLAS DIAS MACHADO DE SOUZA

Paciente

WESLEY VITOR GOMES DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente Que Opinou Pela Denegação Da Ordem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o término da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 citação por carta precatória e seus efeitos no prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu não haver excesso de prazo atribuível à inércia estatal, considerando as diligências realizadas (expedição e remessa de cartas precatórias, solicitação de informações ao juízo deprecado, habilitação de advogado nos autos), a complexidade da causa e o contexto da pandemia de COVID-19 que justificou atrasos; ademais foi designada audiência de instrução, demonstrando impulso processual suficiente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Intimem-se e publique-se.