HC 704652 - DECISAO

HC 704652 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem tem procedido diligentemente, que a instrução estava próxima de seu término com audiência designada para 07/12/2021 e inexistindo notícia de ato procrastinatório, não há flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, não se conhece do habeas corpus e o pedido liminar fica prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ sobre a avaliação não puramente matemática da duração razoável do processo.

Parties
Paciente: RODRIGO LAMARI PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática); Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Art. 24 a Da Lei 11.340/2006, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Medidas Protetivas Art. 24 a Da Lei 11.340/2006 Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RODRIGO LAMARI PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática); Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa (art. 5º, LXXVIII, CF)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  3. 3 Competência do STJ para atuação monocrática e correção de ofício diante de flagrante constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem tem procedido diligentemente, que a instrução estava próxima de seu término com audiência designada para 07/12/2021 e inexistindo notícia de ato procrastinatório, não há flagrante constrangimento ilegal por excesso de prazo; assim, não se conhece do habeas corpus e o pedido liminar fica prejudicado, nos termos da jurisprudência do STJ sobre a avaliação não puramente matemática da duração razoável do processo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
  • Pedido de liminar prejudicado.