HC 676933 - DECISAO

HC 676933 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi submetido a julgamento em 14/10/2021 e condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 2 dias, ocasião em que o magistrado sentenciante revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: BRUNO MACEDO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prisão Domiciliar, Tribunal Do Júri, Perda Superveniente Do Objeto, Súmula 21 Do STJ
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Parties

BRUNO MACEDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa após pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21 do STJ
  3. 3 legalidade e necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o paciente foi submetido a julgamento em 14/10/2021 e condenado à pena de 6 anos, 9 meses e 2 dias, ocasião em que o magistrado sentenciante revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de alvará de soltura, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se