RHC 156574 - DECISAO

RHC 156574 - DECISAO

Como o Recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 27/10/2021, o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença, motivo pelo qual a petição recursal teve a liminar indeferida e o recurso perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: DJEVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Declarado Perda De Objeto
Outcome
recurso perdeu o objeto; liminar indeferida
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Sentença Superveniente, Homicídio Qualificado, Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Excesso De Prazo Prisão Preventiva Sentença Superveniente Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

DJEVAN JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Declarado Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença e perda de objeto
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 27/10/2021, o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo tornou-se prejudicado pela superveniência de sentença, motivo pelo qual a petição recursal teve a liminar indeferida e o recurso perdeu o objeto.

Court Disposition

recurso perdeu o objeto; liminar indeferida

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição recursal.
  • Publique-se.