RHC 128287 - DECISAO

RHC 128287 - DECISAO

Considerando a informação de que houve, em 10/6/2021, o julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri, torna-se sem objeto o recurso fundado em excesso de prazo; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso é julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MAIK ROSSETE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 0032579-93.2020.8.21.7000); Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Liminar

Case Brief

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Parties

MAIK ROSSETE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 0032579-93.2020.8.21.7000)

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 alegado excesso de prazo da prisão
  2. 2 superveniência de julgamento pelo Tribunal do Júri tornando o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que houve, em 10/6/2021, o julgamento do recorrente pelo Tribunal do Júri, torna-se sem objeto o recurso fundado em excesso de prazo; por esse motivo, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.