HC 708445 - DECISAO

HC 708445 - DECISAO

Verificou-se a inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da regular tramitação do feito, dos motivos idôneos para eventual demora (complexidade, pluralidade de réus, pandemia), da realização de audiência recente e do encerramento da instrução com intimação para alegações finais, atraindo a Súmula 52 do STJ; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CYRUS VINÍCIUS CARDOSO ANTUNES JÚNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Art. 316 (revisão Periódica Da Prisão), Súmula 52 Do STJ, Audiência Por Videoconferência, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Princípio Da Razoável Duração Do Processo Art. 316 (revisão Periódica Da Prisão) Súmula 52 Do STJ +2 more

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Parties

CYRUS VINÍCIUS CARDOSO ANTUNES JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão / Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se a inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, diante da regular tramitação do feito, dos motivos idôneos para eventual demora (complexidade, pluralidade de réus, pandemia), da realização de audiência recente e do encerramento da instrução com intimação para alegações finais, atraindo a Súmula 52 do STJ; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.