HC 694454 - DECISAO

HC 694454 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se tratava de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568), não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado, tendo sido justificadas pela complexidade do feito, pluralidade de réus, instauração e tramitação de incidente de insanidade mental, desmembramento dos autos e suspensão de prazos em razão da pandemia, além da diligência do juízo processante.

Parties
Paciente: EDUARDO BERENGUER DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Jurisprudência Consolidada (súmula 568/stj), Medidas Relacionadas À Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo Jurisprudência Consolidada (súmula 568/stj) +1 more

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Parties

EDUARDO BERENGUER DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se tratava de writ substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568), não estando demonstrada flagrante ilegalidade ou excesso de prazo injustificado, tendo sido justificadas pela complexidade do feito, pluralidade de réus, instauração e tramitação de incidente de insanidade mental, desmembramento dos autos e suspensão de prazos em razão da pandemia, além da diligência do juízo processante.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ (Súmula n. 568/STJ).