RHC 157860 - DECISAO

RHC 157860 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, estando o réu pronunciado, aplica-se a Súmula 21/STJ e não se demonstrou desídia do Judiciário, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, cartas precatórias, pedido de desaforamento) e do impacto da pandemia; além disso, não há identidade de situações fático-processuais entre os corréus que justifique a extensão da revogação da prisão, sendo plausíveis os fundamentos do juízo a quo quanto à necessidade da custódia preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e ameaça a testemunha).

Parties
Recorrente: LUIS JANUARIO DA SILVA; Corréu: Janduí Venâncio; Corréu: José Herculano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp), Súmula 21/stj, Desaforamento, Pandemia/covid 19, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Extensão De Benefício (art. 580 Cpp) Súmula 21/stj Desaforamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIS JANUARIO DA SILVA

Recorrente

Janduí Venâncio

Corréu

José Herculano dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 21/STJ
  3. 3 possibilidade de extensão da revogação da prisão a corréu nos termos do art. 580 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, estando o réu pronunciado, aplica-se a Súmula 21/STJ e não se demonstrou desídia do Judiciário, diante da complexidade do feito (pluralidade de réus, cartas precatórias, pedido de desaforamento) e do impacto da pandemia; além disso, não há identidade de situações fático-processuais entre os corréus que justifique a extensão da revogação da prisão, sendo plausíveis os fundamentos do juízo a quo quanto à necessidade da custódia preventiva (garantia da ordem pública, conveniência da instrução e ameaça a testemunha).

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomenda ao Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Caruaru que designe data para a sessão de julgamento do Recorrente