HC 600843 - DECISAO

HC 600843 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem violação ao art. 316 do CPP, pois o processo é complexo (dois réus e crimes graves), houve diligência do juízo (expedição de cartas precatórias, oitiva de testemunhas, interrogatório de um dos pacientes), efeitos da pandemia afetaram a tramitação e a instrução aproxima-se do término; assim, não há desídia judicial nem ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: MATHEUS QUEIROZ DA SILVA; Paciente: MARCELO SANTOS DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Ocultação De Cadáver, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Art. 5º, LXXVIII, Da Constituição Federal, Cartas Precatórias, Pandemia/covid 19, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Ocultação De Cadáver Art. 316 Do Código De Processo Penal Art. 5º, Lxxviii, Da Constituição Federal +3 more

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Parties

MATHEUS QUEIROZ DA SILVA

Paciente

MARCELO SANTOS DE ARAÚJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 aplicação do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal
  3. 3 necessidade e impacto de cartas precatórias na instrução

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem violação ao art. 316 do CPP, pois o processo é complexo (dois réus e crimes graves), houve diligência do juízo (expedição de cartas precatórias, oitiva de testemunhas, interrogatório de um dos pacientes), efeitos da pandemia afetaram a tramitação e a instrução aproxima-se do término; assim, não há desídia judicial nem ilegalidade flagrante que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.