RHC 155115 - ACORDAO

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Não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, pois a demora decorreu da dificuldade de localização de testemunhas que eram moradores de rua e das restrições provocadas pela pandemia, não havendo desídia estatal; ademais, a gravidade concreta do delito e o risco de fuga justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: JOSÉ CRISTIANO DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Feminicídio, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Excesso De Prazo Prisão Preventiva Feminicídio Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

JOSÉ CRISTIANO DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva diante da pandemia e dificuldade de instrução
  3. 3 valoração da gravidade do fato e risco de fuga como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar constrangimento ilegal, pois a demora decorreu da dificuldade de localização de testemunhas que eram moradores de rua e das restrições provocadas pela pandemia, não havendo desídia estatal; ademais, a gravidade concreta do delito e o risco de fuga justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.