HC 696001 - DECISAO

HC 696001 - DECISAO

Não se reconhece excesso de prazo constituindo flagrante ilegalidade, porque o processo é complexo (onze sentenciados e advogados distintos), houve diligências necessárias, os autos foram remetidos à segunda instância em prazo razoável e o feito está concluso ao relator, além de a elevada pena (17 anos) mitigar a alegação; ademais, a revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, cabe ao juiz que decretou a preventiva, não ao Tribunal revisor; por esses motivos, a ordem foi denegada, com recomendação de prioridade no julgamento da apelação pela origem.

Parties
Paciente: NATUZALEM NUNES FERREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Reavaliação Da Preventiva (art. 316 Cpp), Recursos De Apelação
Processo Penal Direito Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Reavaliação Da Preventiva (art. 316 Cpp) Recursos De Apelação

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Parties

NATUZALEM NUNES FERREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 obrigação de reavaliação periódica da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 aplicabilidade do art. 316 aos tribunais em grau de recurso

Ratio Decidendi

Não se reconhece excesso de prazo constituindo flagrante ilegalidade, porque o processo é complexo (onze sentenciados e advogados distintos), houve diligências necessárias, os autos foram remetidos à segunda instância em prazo razoável e o feito está concluso ao relator, além de a elevada pena (17 anos) mitigar a alegação; ademais, a revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, cabe ao juiz que decretou a preventiva, não ao Tribunal revisor; por esses motivos, a ordem foi denegada, com recomendação de prioridade no julgamento da apelação pela origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que priorize o julgamento do recurso de apelação interposto pela defesa