RHC 156086 - DECISAO

RHC 156086 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: o incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, teve o exame agendado e realizado, o processo apresenta impulso e está próximo da conclusão; além disso a elevada gravidade do crime imputado recomenda cautela na revogação da prisão preventiva, cabendo ao juiz processante reexaminar a situação prisional e dar prioridade ao julgamento.

Parties
Recorrente: JOSÉ WILTON BISPO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado / Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Excesso De Prazo Prisão Preventiva Incidente De Insanidade Mental Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado / Feminicídio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ WILTON BISPO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Necessidade e impacto do incidente de insanidade mental no andamento processual
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão por atraso processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não ficou demonstrado excesso de prazo injustificado: o incidente de insanidade mental, instaurado a pedido da defesa, teve o exame agendado e realizado, o processo apresenta impulso e está próximo da conclusão; além disso a elevada gravidade do crime imputado recomenda cautela na revogação da prisão preventiva, cabendo ao juiz processante reexaminar a situação prisional e dar prioridade ao julgamento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomendo ao Juízo processante que dê prioridade ao julgamento do feito, imprimindo celeridade no encerramento da ação penal.